Termos de Uso - Sou eProf

NOME E DETALHES DO CONTROLADOR:

EPROF EDUCATION LTDA, com nome fantasia EPROF, CNPJ n. 57.636.695/0001-10, Inscrição Estadual n. 223.313.574 ME, sociedade empresarial limitada, com endereço profissional na Rua Letícia Ramos de Almeida, 184, Cond Bosque, Casa 4, Tabapiri, Porto Seguro, Bahia, CEP 45810-000, e-mail contato@eprof.app

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários (professores) e terceiros do aplicativo eProf, com finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e terceiros com acesso ao Chat de Turma do aplicativo eProf e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do mesmo; O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E TERCEIROS

Os dados pessoais dos usuários são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Criar uma conta com informações precisas e atualizadas
Manter a segurança de suas credenciais de login
Ser responsável por todas as atividades em sua conta
Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

4. Privacidade e Proteção de Dados

Protegemos seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo:

a. Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma eProf: esses dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, e-mail, senha, Instagram (opcional), LinkedIn (opcional) e telefone (opcional) são coletados e armazenados no banco de dados. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários de que seu perfil, dados e conteúdos criados dentro da plataforma são acessíveis somente pela plataforma e seus fornecedores de serviços terceirizados.
b. Quando um usuário acessa o aplicativo eProf: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela plataforma para garantir uma melhor experiência ao usuário. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Quanto os dados pessoais de terceiros:

a. O eProf não possui quaisquer responsabilidades pelos dados pessoais, dados sensíveis, materiais sigilosos ou conteúdos que possam infringir a lei, inseridos na plataforma pelo usuário (professor).
b. O usuário pode cadastrar dados de terceiros (seus alunos), tais quais, nome completo, data de nascimento, celular e e-mail. A inserção, manutenção e exclusão de dados de terceiros é de total responsabilidade do usuário (professor).
c. Quanto ao uso do Chat de Turma por terceiro (aluno), o usuário deve cadastrá-lo na plataforma. Então o acesso é liberado via código aleatório gerado pela plataforma, dessa forma não retemos senhas de terceiros para garantir maior segurança.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS

Os dados pessoais do usuário são os seguintes:

a. Dados para a criação da conta/perfil de usuário na plataforma, como nome completo, data de nascimento, e-mail, senha, Instagram (opcional), LinkedIn (opcional) e telefone (opcional).
b. Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP, dentre outros.
c. Newsletters: os dados cadastrados pelo usuário que optar por se inscrever nas newsletters, informativos e ofertas será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
d. Informativos, ofertas e Marketing: Ao aceitar a presente política de privacidade, os usuários cadastrados autorizam receber atualizações e ofertas, via qualquer um dos meios de contato cadastrados, até que o usuário solicite o descadastro.
e. Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar dados sensíveis do usuário, quais sejam, origem étnica ou racial e orientação sexual;
f. Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário.

Quanto aos terceiros com acesso ao Chat de Turma (alunos), os dados pessoais (nome completo, data de nascimento, celular e e-mail) são armazenados em nosso banco de dados, mas são fornecidos e cadastrados pelo próprio usuário.

SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma eProf tem por finalidade:

a. Bem-estar do usuário: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
b. Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
c. Anúncios e informativos: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
d. Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
e. Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
f. Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
g. Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma eProf durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Já o tratamento e exclusão de dados do terceiro (aluno) com acesso ao Chat de Turma são feitos exclusivamente pelo usuário.

SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.

O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Uso.

SEÇÃO 7 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros, exceto, em casos específicos, com fornecedores de serviços terceirizados, como processadores de transações de pagamento, plataformas ou ferramentas complementares, entre outros serviços vinculados à plataforma eProf. Informamos que cada fornecedor de serviços terceirizados possui sua própria política de privacidade. Portanto, recomendamos a leitura dessas políticas para compreender quais informações pessoais serão utilizadas por esses fornecedores.

SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e terceiros com acesso ao Chat de Turma e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.

As informações geradas pelo cookie sobre o uso deste site são como:

Tipo e/ou versão do navegador,
Sistema operacional usado,
URL de referência (a página visitada anteriormente),
Nome do host do computador de acesso (endereço IP),
Hora da solicitação do servidor
Local de Acesso
Chave de acesso de terceiro (aluno) interessado em logar no Chat de Turma.

Esses dados são armazenados pelo navegador do usuário e terceiro com acesso ao Chat de Turma para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma e facilitar os acessos.

O usuário e terceiros com acesso ao Chat da plataforma eProf manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e terceiros depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site.

Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Além disso, existem os cookies de sessão, que também ficam armazenados temporariamente. É possível redefinir seu navegador para recusar todos os cookies; No entanto, alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a aceitação de cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 9 - CONSENTIMENTO E SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@eprof.app.

Todas as mensagens enviadas para a suporte@eprof.app serão respondidas no prazo máximo de 48h. em dias úteis.

SEÇÃO 10 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e terceiro com acesso do Chat revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e terceiros com acesso ao chat demonstram sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 11 – DAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA NA PLATAFORMA

A) CERTIFICADO

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra exclusão, alteração, vazamento, divulgação ou acesso não autorizado. Nosso compromisso é preservar sua privacidade e manter suas informações em sigilo absoluto.

B) PROTOCOLO HTTPS

Nosso site opera com o protocolo HTTPS, que reforça a segurança na comunicação entre o cliente e o servidor, utilizando a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Essa conexão criptografada protege a transmissão dos dados e garante a veracidade tanto do servidor quanto do cliente por meio de certificados digitais. A criptografia impede que terceiros não autorizados acessem suas informações, minimizando riscos de ataques cibernéticos. Além desse sistema de proteção, implementamos procedimentos adicionais para garantir sua segurança.

C) SISTEMA DE GERAÇÃO DE CÓDIGOS DE ACESSO ALEATÓRIOS

O recebimento de mensagens e lembretes do usuário via WhatsApp está condicionado à autenticação prévia, realizada por meio da inserção de um código de 6 (seis) dígitos enviado ao número cadastrado. A ativação será concluída somente após a validação do código no aplicativo, sendo de responsabilidade do usuário garantir a veracidade e acessibilidade do número informado. O serviço permanecerá ativo até eventual revogação pelo usuário ou identificação de uso indevido. Ao prosseguir, o usuário autoriza o envio das comunicações via WhatsApp.

Diante da ausência de utilização de senhas por terceiros para acessar o Chat de Turma, utilizamos um sistema de geração de códigos para validação do acesso. São gerados seis dígitos aleatórios, que são enviados para o e-mail do terceiro interessado no acesso ao Chat de Turma (aluno). Ao ingressar na plataforma, o sistema salva o último acesso em um cookie no navegador.

SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Se quaisquer questões decorrentes desta política de privacidade forem submetidas ao juízo, o mesmo deverá ser submetido ao juízo de Porto Seguro, no estado da Bahia, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.